Com respeito à opinião divergente, vou explicar a vocês porque sou contra a intervenção militar no Brasil. O assunto é muito comentado atualmente devido à greve dos caminhoneiros, porém o movimento não tem a ver com a ocupação militares no comando e no controle da chefia do poder executivo federal, ou seja, que haja a queda do presidente Michel Temer e ele seja substituído por uma junta governamental composta pelos três comandantes das Forças Armadas do Brasil. Primeiro, percebo que a maioria das pessoas que defendem a volta dos militares ao poder central. Muitos nem sabem o que é intervenção militar. Estou acompanhando a paralisação dos caminheiros e estou apoiando as justas reivindicações desses baluartes trabalhadores brasileiros. Eles merecem ser atendidos. A força da greve se dá em virtude do apoio de 87% dos brasileiros, conforme constata pesquisa feita ontem pelo instituto Dafolha, que não tem a ver com o jornal Folha de São Paulo, porém o instituto mais confiável nacionalmente. Erra pouco em todas as pesquisas e o mais importante: é totalmente imparcial, sem ligação com grupos políticos, empresariados e sindicais.
O QUE É INTERVENÇÃO MILITAR
Intervenção militar significa o uso das forças militares (Exército, Marinha e Eeronáutica) para controlar determinada situação que deveria ser de responsabilidade de outro tipo de força ou autoridade. No âmbito internacional, a intervenção militar se configura quando os militares de um país são enviados a uma nação terceira com o objetivo de controlar, de maneira temporária, os interesses daquele país. Normalmente, nestes casos, a intervenção militar se justifica em situações particulares, como por exemplo, quando determinada nação sofre com guerras civis intensas ou com falta de um comando que garanta sua segurança, ou ainda quando a população é negligenciada pelo governo daquele país. Um exemplo de intervenção militar internacional aconteceu quando as forças militares dos Estados Unidos da América invadiram o Afeganistão, alegando querer defender o bem-estar dos cidadãos daquele país e garantir a segurança mundial. No entanto, é certo que cada país deve ter a sua autonomia e autodeterminação assegurada, sem a intervenção de qualquer outra nação estrangeira. A intervenção militar, como forma de controlar os poderes de um país (Legislativo, Executivo e Judiciário), pode ser considerada um golpe de Estado, ou seja, uma maneira ilegal de derrubar um governo constitucionalmente legítimo. No Brasil, a intervenção militar representou um período que ficou historicamente marcado por ser a ditadura militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1985 (mais de 20 anos). No dia 1 de abril de 1964, o governo de João Goulart (após renúncia do presidente Jânio Quadros) foi deposto e o regime militar teve início alguns dias depois, a partir de um golpe de Estado. O fim da ditadura militar no Brasil aconteceu em 1985, sendo João Figueiredo o último presidente deste período. Algumas manifestações feitas entre 2014 e 2015, contra o governo brasileiro, pediam a intervenção militar como solução para resolver questões referentes à economia, corrupção e segurança nacional. No entanto, os manifestantes que exigem este tipo de intervenção, normalmente, desconhecem as consequências que este ato traria para o direito democrático da sociedade. A intervenção militar, como forma de "tomar as rédeas" do governo brasileiro, é uma ação totalmente inconstitucional, sendo previsto em lei que as forças armadas, ao contrário de ameaçar o sistema democrático, os Três Poderes e a soberania da Presidência deverão protegê-los. Assim sendo, a chamada "Intervenção militar constitucional" é um equívoco baseado na má interpretação do artigo 142 da Constituição Federal.
"Art.142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Ou seja, as forças armadas devem fazer a lei se cumprir e a lei diz ser obrigação dos militares defenderem a autoridade suprema do Presidente da República, e não ameaçá-la.
BRASIL: REGIME DEMOCRÁTICO
Hoje são poucos países do mundo sob a rédea de um regime militar. No Egito, na Primavera das Flores, quando houve um levante popular contra um governo legitimamente eleito, porém extremamente corrupto, o povo iniciou uma intensa campanha nacionalmente contra Mohamed Morsi, ex-presidente do Egito que foi deposto por um golpe militar em 2012 como a alternativa necessária para melhorar o país após décadas de governo do ditador Hosni Mubarak. O atual presidente, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, ex-general do Exército, chegou ao poder um ano depois da destituição do então presidente islamista Mohamed Morsi, na esteira de manifestações em massa nas ruas. Estou relembrando este acontecimento histórico do povo Egito porque a primeira atitude do presidente, oriundo das Forças Armadas, foi renunciar ao cargo de comandante do Exército e tornou um cidadão sem vínculo com a corporação para ter força no sentido de ter apoio internacional para controlar a fúria da população contra as corrupções que haviam sido praticadas por ex-presidentes que lesaram aos cofres da nação e resultado foi agora a reeleição do atual presidente com uma votação de quase a totalidade dos votos dos cidadãos daquele país. Se por acaso houver uma intervenção militar no Brasil, quase todas as nações vão romper laços diplomáticos com o nosso país, isolando-0 como vêm fazendo com a Venezuela, que aos poucos está sendo destruído com o avanço na miséria no país, com êxodo de pessoas para outros países, como para o Brasil, que já recebeu mais de 40 mil pessoas da nação governada pelo presidente Maduro, reeleito até o ano de 2025. O presidente da Venezuela não veio das Forças Armadas. Diferentemente do seu antecessor, Hugo Chaves, que era militar e depois virou socialista com o apoio do governo Cubano, primeiramente do ex-presidente Fidel Castro, já falecido, posteriormente de seu irmão Raul Castro, que entregará o comando da nação para um cível pela primeira vez na história de Cuba, depois do levante orquestrado por Che Guevarra, que em 01 de janeiro de 1959 levou a capital cubana à anarquia. A onda popular que emergiu na ilha após a renúncia e fuga do ditador Fulgencio Batista expressava a revolta com o regime arbitrário, corrupto e repressor que vigorou em Cuba de 1952 a 1959. A recusa à manutenção da ditadura caudilhista tornou-se evidente nas ruas de Havana. Oito dias após a queda de Batista, as ruas voltaram a enviar outra mensagem. Em 08 de janeir de 1959, mostraram ao mundo quem era a figura que incorporava as esperanças e promessas de um futuro mais justo abraçadas pela revolução. Naquele dia, os cubanos reconheceram Fidel Castro como seu libertador. Sua entrada triunfante em Havana, e a comoção gerada por sua presença o confirmaram como herói máximo da revolução. A grandiosa expressão popular investiu de autoridade o líder rebelde e tornou indissociável da figura de Fidel o destino da revolução e do país. Na manchete do Estado, o reflexo das ruas de Havana: “Castro aparece como único líder em Cuba”. Oito dias após a queda de Batista, as ruas voltaram a enviar outra mensagem. Em 08 de janeiro de 1959, mostraram ao mundo quem era a figura que incorporava as esperanças e promessas de um futuro mais justo abraçadas pela revolução. Naquele dia, os cubanos reconheceram Fidel Castro como seu libertador. Sua entrada triunfante em Havana, e a comoção gerada por sua presença o confirmaram como herói máximo da revolução. A grandiosa expressão popular investiu de autoridade o líder rebelde e tornou indissociável da figura de Fidel o destino da revolução e do país.
O GOLPE MILITAR NO BRASIL
O golpe militar no Brasil ocorreu no 31 de março de 1964. No dia seguinte encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango. Os militares brasileiros favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do regime instaurado em 1964 costumam designá-lo como revolução de 1964, contragolpe de 1964 ou contrarrevolução de 1964. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964. O golpe só foi possível por parte de segmentos importantes da sociedade: os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial paulista, uma grande parte das classes médias urbanas (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada poucos dias antes do golpe, em 19 de março de 1964. Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo PTB, que conduziu Jânio da Silva Quadros à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional. O golpe estabeleceu um regime autoritário e nacionalista, politicamente alinhado aos Estados Unidos e marcou o início de um período de profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1964. Veja que caso haja intervenção no Brasil, todos nós vamos perder porque seremos isolados pelo resto do mundo, piorando a crise que se aprovada a cada dia que passa, prejudicando, principalmente, aos mais pobres, as pessoas que têm menos renda, os mais humildes, os excluídos das políticas públicas institucionais, que, em regra, beneficiam sempre os mais ricos, os mais poderosos, a elite nacional, que sempre dominou e controlou praticamente os três governos vigentes: municipais, estaduais e o federal. O melhor regime é o democrático, onde quem deveria mandar é a maioria do cidadão. É cediço que o atual presidente do Brasil, Michel Temer, não representa os maiores interesses da população, onde deveria governar pautando sua política em favor da maioria, que deveria dar assistência às reivindicações justas das camadas miseráveis. O Brasil é considerado o mais desigual do mundo: 5% do povo têm a riqueza de 95% do cidadão nacional. Ou seja, deveria ser ao contrário, porém não é e não vamos baixar a cabeça para concordar com essa realidade que nos envergonha. A greve dos caminhoneiros é um protesto para reverter essa desigualdade, mas não para cobrar intervenção militar no Brasil, o que discordamos radicalmente porque caso isso ocorra, levar-se-á a população a sofrer duras conseqüências desastrosas que o Brasil ficar-se-á ingovernável e a badernada será sinônimo de empobrecimento se igualando à Venezuela, onde muita gente que resolveu continuar morando no país vizinho chegando ao ponto de comer alimento compartilhado com os animais, como porcos, urubus, etc. Não vamos lutar pela queda do atual presidente. Se por acaso ele não suportar essa pressão dos caminhoneiros e resolver renunciar, toma posse me sue lugar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ou seja, é o mesmo que trocar seis por meia dúzia, ou enxugar gelo. Haverá eleição presidencial no Brasil no dia 07 (sete) de outubro, com início da campanha sucessória em 15 de agosto do mesmo ano. Há vários candidatos e que ganhe aquele urgindo das urnas, seja qual for, pois democracia é a vontade da maioria. Em 01 de janeiro de 2019, o eleito tomar-se-á posse e que torceremos que faça um trabalho diferente, voltado à maioria de nossa gente, melhorando as suas condições de vida e que o Brasil seja visto pela comunidade internacional é um exemplo de crescimento, de valorização aos direitos humanos e que a educação brasileira seja a principal política institucional do futuro governo para melhorar a visão da população o suficiente para ocorrer a inversão de valores hoje predominante nacionalmente, ou seja, que o cidadão brasileiro enxerga no ensino a verdadeira ferramenta de transformações de comportamento social, valorizando e respeitando as diferenças entre as pessoas, com igualdade de direitos entre todos, sem exceção, onde nosso principal objetivo é a união de esforços por um Brasil que tenhamos orgulho de amar.
Dr. Ronan Almeida de Araújo é advogado e jornalista - para o site Clique Brasil
