Entidades representativas de servidores públicos federais e centrais sindicais cobraram a rejeição de artigos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019. O texto prevê a suspensão de reposições salariais, além de eliminar a criação de novos cargos por meio de concursos. O Congresso Nacional votará nesta quarta-feira (11/7) o relatório da PLDO. Durante a manhã, as organizações promoverão atos em frente ao Congresso e em aeroportos de todo o país.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o projeto inviabiliza o atendimento no serviço público. “Não só servidores serão prejudicados nesse cenário, mas toda a população brasileira”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Os servidores estarão vigilantes e o recado mais uma vez é este: Parlamentar que votar sim, não volta”, afirma.
De acordo com a organização, a contratação de funcionários públicos pode ficar limitada a situações específicas, especialmente em concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. A entidade lembra ainda que nos próximos anos “será grande o número de servidores ativos em condições de se aposentar”. “Somada a outros inúmeros fatores, a não reposição desses cargos poderia gerar um desastroso colapso no setor público”, avalia a Condsef.
Parlamentares prometem emendas
Nessa terça (10), membros do Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) reuniram-se com deputados e senadores para tentar barrar a aprovação integral da LDO 2019. Entre os congressistas abordados pelos servidores, estão parlamentares da oposição à gestão do presidente Michel Temer (MDB) e, também, integrantes da base governista, como o senador Romero Jucá (MDB-RR).
Do emedebista, as entidades ouviram a promessa de apresentação de uma emenda ao relatório a ser enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado reúne-se a partir das 18h desta quarta-feira (11). Aprovado o texto na comissão, a norma segue direto para o plenário, conforme planejado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
O relator da LDO 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), também ouviu as reivindicações dos servidores. Segundo o secretário-geral da Condsef, o tucano afirmou estar aberto para alterações no texto de sua autoria. “Ele disse apoiar novas discussões, mas não se comprometeu a promover mudanças por conta própria”, contou.
Silva espera que ao menos 20 parlamentares apresentem ideias para barrar o congelamento de salários e benefícios dos servidores. De acordo com o sindicalista, políticos da oposição prometeram obstruir a discussão sobre a LDO 2019 caso o texto saia da CMO sem as alterações solicitadas.
A força-tarefa dos servidores no Congresso envolve outras 70 entidades integrantes do Fonasefe, como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra).
Corte no custeio
Além de protestar contra o congelamento dos salários e dos benefícios da categoria, os servidores públicos federais queixam-se da possibilidade de corte de 10% das verbas de custeio para funcionamento dos órgãos públicos. As entidades representativas alegam que serviços básicos em saúde, segurança e educação poderão ser afetados com a medida.
“O relatório da LDO 2019 representa a inviabilização completa de serviços que já têm muitos problemas. Na prática, só quem possui uma situação financeira confortável poderá ter acesso a serviços de qualidade, pagando para isso. Para 90% da população brasileira, o Estado é fundamental na garantia e na promoção de serviços e direitos. Cortar 10% do orçamento de custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços essenciais para dezenas de milhões de pessoas”, diz a Fonasefe.
A LDO 2019 precisa ser votada até 17 de julho. Se não for aprovada, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (de 18 a 31 de julho). O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta Magna, o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a lei orçamentária do ano seguinte.
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