Datas do Desligamento
Após vários anos de estudos, testes, planejamento e muito esforço dos profissionais nacionais de diversos setores, o padrão brasileiro de TV Digital, denominado Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T foi instituído através do Decreto Presidencial nº 5.820 em 29 de Junho de 2006.
Este documento trouxe diversas considerações sobre o novo padrão de TV Digital, tais como o prazo para a transição da tecnologia analógica para digital em todo país. O Art. 10 deste decreto indicava que todos os radiodifusores do Brasil deveriam migrar seus sinais para tecnologia digital em 10 anos a contar da data de sua publicação, ou seja, todos os sinais analógicos seriam desligados em 29 de Junho de 2016.
Em 2013 um novo Decreto Presidencial foi assinado visando a alteração de datas de desligamento dos sinais analógicos. Ao invés de uma única data para o desligamento prevista no Decreto nº 5.820, o novo Decreto nº 8.061 de 29 de Julho de 2013 alterou a data e instituiu um período para o desligamento dos sinais analógicos que seria de 01 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2018.
Em 24 de Junho de 2014, a Portaria nº 477 trouxe o primeiro detalhamento do que seriam os desligamentos dentro do período proposto pelo Decreto nº 8.061. De acordo com esta portaria, os desligamentos aconteceriam em agrupamentos conforme descrito na tabela seguinte:
Portaria nº 477 trouxe agrupamentos de cidades, porém não apresentou as condições para que os desligamentos ocorressem assim como o detalhamento de municípios constantes em cada um dos momentos de desligamento.
Em 10 de Julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Portaria nº 481 que trouxe através de seu artigo 1º a condição de que pelo menos 93% dos domicílios dependentes dos sinais de TV Aberta Terrestre deveriam estar aptos à recepção de televisão digital e detalhou todos os municípios que seriam desligados em cada um dos momentos de desligamento descritos no anexo da Portaria nº 477.
Estas portarias permaneceram válidas até 25 de janeiro de 2016 quando foi publicada outra Portaria que alterou o cronograma de desligamento dos sinais analógicos. Ainda se valendo do Decreto nº 8.061, a Portaria nº 378 alterou a data dos agrupamentos de cidades conforme descrito na tabela da pág. seguinte:
Para detalhar os agrupamentos de cidades que estavam previstas para desligar em 2017 e 2018 foram publicadas mais 02 portarias (Portaria nº 1.714 e Portaria nº 3.493).
Em maio, o Decreto Presidencial nº 8.753, publicado no D.O.U. de 11 de maio de 2016 adicionou um parágrafo ao artigo 10 do Decreto nº 5.820 de 2006. De acordo com o texto do novo parágrafo o encerramento das transmissões analógicas ocorreria até 31 de dezembro de 2018 apenas nas localidades nas quais fosse necessária a viabilização da implantação das redes de telefonia móvel de quarta geração na faixa de radiofrequência de 698 MHz a 806 MHz.
Esta última portaria, publicada em agosto de 2016, também incluiu um parágrafo à Portaria nº 378 que dizia que todas as cidades não listadas nos Anexos IV, V e VI deveriam ocorrer até 31 de dezembro de 2023.
Em 29 de maio de 2017 foi publicada pelo governo a Portaria nº 2.992 que alterou a data de alguns agrupamentos de cidades que estavam previstas para desligarem em 2017. A Portaria não alterou as datas de desligamento de 2018.
A alteração destas datas foi originada pelo GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) ao avaliar a necessidade de mover alguns agrupamentos em função das dificuldades atreladas à distribuição dos kits pela EAD (Entidade Administradora da Digitalização).
Os agrupamentos de Fortaleza/CE, Sobral/CE, Juazeiro do Norte/CE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Campinas/ SP, Ribeirão Preto/SP, Franca/SP, Santos/SP e Vale do Paraíba/SP foram alterados conforme tabela a seguir:
Desligamentos em 2018
Em 2018 o desafio será ainda maior. Como volume de cidades quase 06 vezes maior do que 2017, os desligamentos do próximo serão complexos e exigirão um planejamento bem detalhado de todas as ações envolvidas nos processos. Temos a previsão de desligar mais de 1.100 municípios em 2018 com impacto direto em mais de 67 milhões de habitantes (32% da população brasileira) o que gerará um desafio muito grande de logística.
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