Fazendeira de Ji-Paraná é condenada por tentar se aposentar como trabalhadora rural

marcos holanda casagrande 23/04/2018 23:17:13 Notícias
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia


No dia 22 de abril de 2018, o site Consultor Jurídico publicou matéria relatando um caso ocorrido na cidade de Ji-Paraná onde uma fazendeira que tentou fraudar a Previdência Social para obter aposentadoria como trabalhadora rural. A autora teve o pedido negado e foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé. A Advocacia-Geral da União afirmou que a autora, na realidade, era proprietária de imóveis rurais que contavam com rebanho superior a 100 cabeças de gado e produção de leite — o que descaracteriza a existência de regime de economia familiar, exigido pela lei para o pagamento do benefício. A própria fazendeira admitiu em depoimento que empregava trabalhadores sem registro formal, o que levou os procuradores federais a também solicitar a apuração de possíveis irregularidades trabalhistas e previdenciárias. Responsável pelo julgamento do caso, o juiz da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná acolheu os argumentos da AGU, negou o pedido de aposentadoria e condenou a fazendeira ao pagamento de multa, honorários advocatícios e despesas do proces so. O magistrado determinou ainda o envio do caso aos órgãos competentes para abertura de investigação sobre os trabalhadores sem registro e sem recolhimento de contribuição previdenciária. O processo é o de número 2594-42.2017.4.01.4101.


 

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Clique Brasil - Por Marcos Casagrande

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