O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pediu à Justiça do DF a desmobilização de um acampamento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Brasília. O órgão equipara o grupo a uma "milícia armada" e pede ainda a "proibição total, ainda que por tempo determinado, das manifestações públicas com aglomeração de pessoas".
Na ação, o MP solicita a concessão de uma liminar que determine o fim do acampamento, assim como a realização de movimento similar em outras regiões do país. Pede ainda a realização de revista e busca e apreensão nos participantes, "visando a encontrar e apreender armas de fogo em situação irregular ou cujos possuidores não possuam autorização legal para o porte".
O Ministério Público pede também que o governo do DF use as forças de segurança para impedir atos com aglomerações e a abertura de processo criminal contra quem descumprir a norma. O processo vai ser analisado pela 7ª Vara de Fazenda Pública do DF.
O acampamento teve início no dia 1º de maio e, segundo o Ministério Público, foi organizado por meio das redes sociais.
O MP cita uma reportagem da BBC Brasil em que uma das organizadoras do acampamento, Sara Winter, reconhece a existência de armas no ato. "De acordo com a reportagem, a ré afirmara que o armamento se prestaria à 'proteção dos próprios membros do acampamento'”, diz o Ministério Público.
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Acampamento de apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília — Foto: Afonso Ferreira/G1
Representantes dos partidos PT, PSol, PSB, Rede e PV já haviam acionado o MP para pedir que fosse proibida a realização de "manifestações que atentem contra a saúde pública, o regime democrático e o princípio da separação de poderes; bem como a instalação e funcionamento do acampamento [...]".
O órgão afirma que também recomendou à Secretaria de Segurança Pública do DF que acompanhasse as manifestações realizadas na capital e orientasse os organizadores a respeitarem as regras de isolamento social determinadas pelo governo local.
Ao justificar o pedido para desmobilização do acampamento, o MP argumenta que "a presença de milícias armadas, conforme noticiado nos veículos de comunicação, na região central da capital federal, representa inequívoco dano à ordem e segurança públicas".
"As mensagens de convocação de participantes divulgadas em redes sociais: 'Você não é mais um militante, você é um militar...'; 'Traga o que você levaria para uma guerra na selva. Te esperamos para a guerra!'; 'Vista roupa adequada para um treinamento físico de combate!', associadas à confissão da existência de armas dentro do acampamento montado pelo grupo em Brasília, remete à inafastável conclusão de que se está diante de uma organização paramilitar, independente do nome que se lhe queira dar."
O órgão afirma ainda que o contexto da pandemia de Covid-19 provocou uma série de restrições à circulação de pessoas e que as medidas de isolamento social "são as mais adequadas para o momento e têm a finalidade de retardar o crescimento da curva de disseminação do vírus".
"No caso presente, é necessária adoção da proibição total, ainda que por tempo determinado, das manifestações públicas com aglomeração de pessoas, pois essa é a única medida possível e eficaz no cenário para contenção da proliferação da doença e para possibilitar que o sistema de saúde público e privado se reorganize, a fim de que se consiga destinar tratamento adequado aos doentes."
