Criticando a morosidade da Justiça brasileira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem um recado nominal aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmando a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (veja aqui como vai funcionar o julgamento), ela fez questão de lembrar aos ministros que a PGR é favorável à detenção nos casos julgados pelos colegiados de segundo grau. Em novembro do ano passado, Dodge já tinha defendido esse posicionamento.
Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a procuradora-geral disse que a execução de uma sentença após quatro instâncias judiciais é “um exagero que aniquila o sistema de Justiça, exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”. A fala desfaz o bordão usado em tom de justificativa pelos agentes do Judiciário de que, quando criticados, respondem que “a Justiça tarda, mas não falha”. Também afirmou que o tema traz desconfiança à decisão do juiz, sobretudo de primeira instância, “cuja sentença só será validada se confirmada três vezes por tribunais superiores a ele”.
De Lisboa, o ministro Gilmar Mendes declarou que o tema virou “uma grande confusão”. Ele declarou que “na prática” a autorização da Corte, dada a partir de entendimento firmado por maioria dos ministros em 2016, “virou uma ordem de prisão”. “Nessa questão de segunda instância, o meu entendimento, que acompanhei a maioria formada então, é de que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir da segunda instância, houvesse a prisão, pudesse haver a prisão”, anotou o ministro. “Portanto, era um termo de possibilidade. Na prática, o que isso virou? Virou uma ordem de prisão com a segunda instância.”
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp disse que “essa confusão toda foi criada pela presidente do Supremo (ministra Cármen Lúcia)”. Segundo ele, tudo é resultado de situações regidas dentro da Corte, “como o ministro que tinha uma viagem e usou isso como argumento para cancelar o julgamento do habeas corpus no mês passado”. Para Dipp, “o STF deveria dar uma interpretação semântica ao tema”, o que, segundo ele, não vai acontecer. “Vai acabar assim: o Supremo vai inventar alguma coisa e o resultado será imprevisível.”
Votação
Da última vez que essa questão foi analisada, em novembro de 2016, os ministros avaliaram a questão por meio de uma votação virtual — que confirmou o placar de 6 a 4 —, pois a ministra Rosa Weber não se manifestou, mas já era voto contrário. Com a entrada de Alexandre de Moraes no STF, em 2017, após a morte de Teori Zavaski, ainda não houve votação sobre o tema. Ele sinalizou, entretanto, ser favorável ao atual entendimento.
Sendo assim, a média de votos tende a continuar igual, e o voto decisivo seria, justamente, o da ministra Rosa. Embora seja contrária à mudança, ela atuou conforme o entendimento do colegiado em 57 dos 58 habeas corpus que julgou nos últimos dois anos. A expectativa é de que o voto dela seja decisivo para o futuro do ex-presidente Lula. Enquanto essa questão não se resolve, há, pelo menos, cinco HCs parados no Supremo. Ninguém os coloca “em mesa” enquanto o assunto envolvendo o petista não for resolvido.
Caserna
Por meio das redes sociais, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, deu um recado controverso à população, ao assegurar que as Forças Armadas estão “atentas às suas missões institucionais”, e que o órgão repudia a impunidade. A declaração foi feita ao mesmo tempo em que ocorriam manifestações pelo país contra o habeas corpus de Lula.
“Nesta situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo: quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras, e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, indagou Villas Boas em conta no Twitter. Segundos mais tarde, ele completou: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social, e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
As reações à declaração foram variadas. Os dois textos, juntos, tiveram mais de 10 mil curtidas em menos de uma hora, e mais de 4 mil compartilhamentos. De um lado, usuários do microblog parabenizaram o general pela posição, enquanto outros questionaram se isso daria margem ao entendimento de uma possível intervenção militar. Ontem, mais cedo, o general de Exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou que, se o STF deixar Lula solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, e que não restará outra alternativa a não ser intervenção militar. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvidas de que só resta o recurso à reação armada. E aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá”, completou.
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