Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta terça-feira (5) novos pedidos de liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos tentam suspender o efeito da condenação proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do triplex, do Guarujá.
No pedido, a defesa afirma que ainda há um recurso no TRF4, protocolado no dia 23 de abril, pendente de julgamento. Para os advogados, o petista deve responder em liberdade por ainda haver "perspectiva de reversão da condenação ou, ainda, da declaração da nulidade de todo o processo".
No pedido de liberdade dirigido ao STF, a defesa questiona a competência da juiz Sérgio Moro no processo. "A Justiça Federal de Curitiba foi escolhida, por critério de conveniência, pelos Procuradores da Lava Jato para julgar a ação penal proposta contra Lula e para isso bastou a afirmação – sem nenhuma comprovação real - de que recursos provenientes da Petrobras teriam sido dirigidos ao ex-presidente", diz a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira.
Ainda de acordo com os advogados durante o processo "houve afronta às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa diante das sucessivas negativas para que a defesa de Lula pudesse produzir e utilizar de provas de sua inocência".
O recurso destinado ao STJ questiona decisão tendenciosa do TRF4. "Os Procuradores não atuaram com a necessária isenção, mas sim, agiram como inimigos do réu e de sua defesa", diz a nota. Para eles, não ficou comprovada a aquisição do triplex do Guarujá, pago pela OAS, como referência a contratos com a Petrobras.
Lula está preso desde 7 de abril na Suprerintendência da Polícia Federal em Curitiba. O político foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com a denúncia, houve favorecimento ilícito entre o ex-presidente e a OAS pelo apartamento, atribuído a ele
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