Durante entrevista ao programa Rondônia em Debate, na TV
Gazeta de Porto Velho, comandado pelo radialista Arimar Souza de Sá, nesta
quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho
(MDB), voltou a criticar a criação pelo Governo, através de decreto, de 11
áreas de reserva ambiental.
Maurão aproveitou para falar sobre o decreto, aprovado ainda
na gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB), que criou 11 novas áreas de
reserva, atingindo cerca de 10 mil famÃlias, que residem em uma área superior a
600 mil hectares.
"É um absurdo: famÃlias que moram durante gerações
seguidas nessas propriedades, muitas delas com tÃtulos definitivos, agora estão
dentro de área de reserva. Como vão produzir? Como vão sobreviver? O Governo
vai indenizá-los? Já temos 40 reservas e metade delas, famÃlias já moravam lá e
até hoje sofrem", destacou Maurão.
O presidente disse que, ao invés de encaminhar para a
Assembleia um projeto com a alteração no Zoneamento, o Governo definiu, por
decreto, a criação dessas 11 áreas. "Não dá para aceitar. É um impacto
muito grande na nossa economia. Temos que regularizar as áreas já ocupadas,
cuidar das reservas já existentes, e fiscalizar. Mas, nada de punir a quem
trabalha e produz", relatou.
O parlamentar contou que os deputados estaduais aprovaram,
por unanimidade, a sustação do decreto do Governo que criou as reservas.
"O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, que concedeu
medida cautelar. Aguardamos a publicação do acórdão para ingressarmos com uma
contestação, em defesa dessas 10 mil famÃlias. Não houve um estudo completo,
para embasar essa criação. Já apontei ao governador Daniel Pereira (PSB), da
necessidade de retirar a ação, mas ele acha possÃvel a criação das reservas, o
que respeitamos", completou.
Maurão relatou um encontro que teve com o ministro do Meio
Ambiente, em BrasÃlia, quando foi contestado por a Assembleia ter sustado o
decreto criando as reservas. "Eu indaguei ao ministro que as pessoas moram
há décadas em suas propriedades, vão perder tudo o que construÃram e não vamos
fazer nada? Não é justo".
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