Fachin nega novo habeas corpus para Lula e encerra assunto

marcos holanda casagrande 17/03/2018 08:50:08 Politica
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Negado novo habeas corpus de Lula


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF. As informações são da Agência Brasil.


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF. As informações são da Agência Brasil.


“De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu.


Em janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da defesa para evitar a eventual prisão e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente.


Diante da negativa, a defesa tentou garantir o julgamento na Segunda Turma antes que o TRF julgue o último recurso contra a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A questão deve ser julgada até o fim de abril.


No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entendem que a prisão não pode ocorrer senão após o fim de todos os recursos no STF ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça).


No dia 24 de janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.


A defesa de Lula divulgou nota contrariando a decisão de Fachin, com o argumento de que o habeas corpus precisa ser apresentado diretamente na sessão de julgamento. “O entendimento pessoal do Ministro Fachin sobre a possibilidade de prisão antes de decisão condenatória definitiva deve ser respeitado mas não coincide com a posição atualmente adotada por diversos outros Ministros do STF, conforme decisões que são proferidas diariamente sobre o tema. Lula jamais se colocou acima da lei, mas também não pode ser tratado abaixo da lei, de forma excepcional e sem que lhe seja assegurada a garantia da presunção de inocência”, diz o texto.

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Clique Brasil - Marcos Casgarande

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