A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, negou pedidos para que O ex-presidente Lula participe de entrevistas e sabatinas como pré-candidato à Presidência, informa a repórter Tabata Viapiana.
Segundo a juíza, “embora [Lula] se declare pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”.
Carolina Lebbos acrescenta que “[nem] sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida, em exceção às regras de cumprimento da pena e com necessário incremento de recursos logísticos e de segurança”.
Folha, SBT e UOL haviam solicitado autorização para sabatinar o hóspede da carceragem da PF em Curitiba. Não conseguiram.
A juíza também disse que não faz o menor sentido Lula gravar vídeos, da cadeia, para “atos de pré-campanha”.
A magistrada lembrou os petistas que “no tocante ao equipamento de videoconferência, sua utilização no ambiente carcerário em questão é adstrita à realização de atos jurisdicionais”.
E mais:
"Incabível a extensão para a realização de ‘atos de pré-campanha’ ou de campanha eleitoral, pois ausente previsão legal. Além disso, restaria violada a isonomia em relação aos demais detentos, sem fundamento constitucional ou legal para o emprego de diferenciação. Reitere-se que o parâmetro de isonomia a ser considerado identifica-se com as demais pessoas em cumprimento de pena em regime fechado e não com aquelas em gozo de plena liberdade.”
