O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (26) que um Judiciário independente "repele injunções marginais e ofensivas" e que, sem essa independência, "não haverá liberdade e democracia.”
Decano do STF, Mello é o relator do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, conforme a acusação do ex-ministro Sérgio Moro.
Ele fez a declaração durante sessão da Segunda Turma do STF, presidida pela ministra Cármen Lúcia, dias depois de ter decidido divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril no Palácio do Planalto, entre o presidente e ministros. O encontro é apontado por Moro como uma prova da atuação de Bolsonaro no sentido de interferir na corporação.
“Entendo, senhora presidente, que sem um Poder Judiciário independente - que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais - jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Em uma palavra: sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade e nem democracia”, afirmou Celso de Mello.
O ministro voltou a participar das reuniões da Segunda Turma do STF e recebeu boas-vindas dos colegas. Celso de Mello disse ainda que apoiava totalmente uma declaração da presidente do colegiado, a ministra Cármen Lúcia.
Ao iniciar a reunião, a ministra afirmou que o “juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la”. E que os juízes não podem deixar de atuar, porque “sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”.
A ministra falou sobre o papel do Judiciário na função de assegurar a democracia e os direitos dos cidadãos. Cármen Lúcia declarou ainda que todos no Brasil se submetem à lei e à Constituição.
“Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional sem parcialidade e nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria a lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós juízes não podemos deixar de atuar, porque sem o Poder Judiciário não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, afirmou a ministra.
