A medida vai pegar de calcas curtas, usurpadores do alto
escalão social e político que alegam indenização acima de R$ 1 milhão.
Por ocuparem, ilegalmente, a faixa de domínio da União, no
âmbito do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), pelo menos 54
famílias terão que deixar a área nas próximas semanas, inclusive com o emprego
de força policial durante cumprimento a reintegração da área usurpada.
A decisão faz parte de uma ação ajuizada pelo Ministério
Público Federal, em Rondônia, que obriga o município de Porto Velho, através
das secretarias municipais de Regularização Fundiária (SEMUR), Infraestrutura e
Saneamento Básico (SEMISB), “a desafetar as áreas ocupadas, ilegalmente, no
entorno da EFMM e adjacências dos bairros do Cai N’água e Triângulo”.
Faz parte ainda do processo reintegratório dos bens
usurpados do patrimônio da União, ora tramitando na 5ª Vara da Justiça Federal,
segundo disseram autoridades ligadas ao Departamento Nacional Infraestrutura de
Transporte (DNIT), em Brasília, “toda a área da Estrada de Ferro além do eixo
central da Guajará-Mirim”.
Na Capital Porto Velho, a desafetação não vai atingir apenas
famílias já retiradas no passado e que reocuparam as áreas no governo do
ex-prefeito Carlinhos Camurça, Roberto Sobrinho, Mauro Nazif e agora, no de
Hildon Chaves. A medida vai pegar de calcas curtas, usurpadores do alto escalão
social e político que alegam indenização acima de R$ 1 milhão, revelaram as
fontes.
Por conta e risco dessa situação, na quarta-feira, 11, o
Analista de Infraestrutura em Transportes, da Presidência da República, Antônio
Clarel Rozão Pinto, “a faixa de domínio da União será resgata na Justiça e não
cabe indenização alguma”, pois, ninguém que invadiu tem esse direito mesmo que
apresente supostos títulos emitidos no Estado de Rondônia.
Historicamente, as invasões no âmbito da Estrada de Ferro,
no entorno do patrimônio histórico (vide secular Vila Ferroviária e região) e
em parte dos bairros da denominada Figura A, “as posses podem ser revistas pela
União, caso as ocupações não tenham sido comprovadas, plenamente”, adiantou uma
alta fonte do município especializada em estudos sobre museus e cultura local.
Sobre as ocupações dentro e nos limites da faixa de domínio
da União, a partir da cidade de Porto Velho até a cidade de Guajará-Mirim, ao
longo dos 366 quilômetros de trilhos da Madeira Mamoré, o engenheiro Antônio
Rozão, declarou, que, “o assunto já foi tratado com a Presidência da República,
ministérios da Cultura, Turismo, na SPU, Iphan nacional, no caso das Usinas
(Santo Antônio e Jirau), com o de Minas e Energia”.
Além do risco de degradação do quadro original e nativo da
região onde a Estrada de Ferro foi construída (1907-1947), com grandes
dificuldades aos trabalhadores da época, atualmente, a saída definitiva dos
invasores da faixa de domínio da União foi sugerida ao ex-governador Confúcio
Moura, que, alegou “perda de votos na retiradas dos invasores e se auto-eximiu
do reconhecimento mundial”.
Com base nesse entendimento, o governo Michel Temer, depois
da greve dos caminhoneiros, está retomando todas as faixas de domínios da
União, seja no âmbito das extintas ferrovias, seja no âmbito das áreas onde
pretende implantar novos modais ferroviários.
- Isso já acontece com a Transnordestina e vai atingir o
país, de Norte a Sul, além do Arroio ao Chuí, revela Antônio Rozão.
No caso particular de Porto Velho capital, “nada irá impedir
a retirada de invasores do entorno do Complexo Ferroviário, nem a posse
definitiva da União das áreas usurpadas, seja de pessoas que usufruam de
atividades comerciais, seja no âmbito social da faixa de domínio nunca
desafetada pelas autoridades locais”, arrematou o representante do DNIT junto à
Presidência da República, Antônio Clarel Rozão Pinto, que já atuou em Rondônia,
em passado recente.
Fonte: O Rondoniense
